- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
A criação de um canal que possibilite o
recebimento de denúncias, bem como
mecanismos de proteção que impeçam
qualquer espécie de retaliação às pessoas que
utilizem este canal, fazem parte do Código de
Conduta e Integridade. Assinale a alternativa
que corresponde a esta legislação:
