Questão 1407096

1407096 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Taiobeiras-MG

Provas:

Assinale a alternativa CORRETA.

Em determinadas situações, poderá ocorrer a aquisição da propriedade de bens públicos, mediante ajuizamento de ação de usucapião.

Bens públicos dominicais fazem parte do patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, sendo objeto de direito pessoal ou real.

Bens públicos de uma autarquia em regime especial podem ser penhorados, tendo em vista a natureza jurídica especial do ente.

Será sempre gratuito o uso comum de bens públicos, não podendo, de forma alguma, ocorrer a retribuição pelo uso.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta