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Respondida
1341521
Ano:
2013
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Imposto de importação
Para aplicar a correta alíquota do imposto de importação e do IPI sobre uma determinada mercadoria importada, originária da China, o despachante deverá:
A
consultar a tabela de tratamento administrativo do Siscomex, para saber se a mercadoria necessita de anuência.
B
classificar corretamente a mercadoria, obtendo o código NCM com 8 dígitos e após isto consultar a TEC e a TIPI ou usar o simulador de importação disponível no site da Receita Federal do Brasil.
C
obter a habilitação da empresa no RADAR.
D
descrever corretamente a mercadoria no campo de descrição da adição correspondente na Declaração de Importação.
E
consultar o Regime de Origem do Mercosul, para verificar se o certificado de origem descreve a regra de origem correta.
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