Tomando por base a questão da educação como direito das crianças e dever do Estado, a Resolução n. 05/2009, que “fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”, Art. 5 § 1º, reafirma que
Tomando por base a questão da educação como direito das crianças e dever do Estado, a Resolução n. 05/2009, que “fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil”, Art. 5 § 1º, reafirma que