Seis estados brasileiros decretaram situação de calamidade financeira em janeiro de 2019: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Roraima, Rio Grande do Norte e Mato Grosso. Tal movimento pressionou a União a buscar soluções práticas para o problema. A solução veio com o Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), que ficou conhecido como Plano Mansueto por ter sido proposto pelo então secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Para que um estado ou município pudesse aderir ao programa, três pré-requisitos deveriam ser obrigatoriamente cumpridos num conjunto de oito possíveis.

As opções a seguir apresentam pré-requisitos do Plano Mansueto, à exceção de uma. Assinale-a.