Magna Concursos
3470078 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Cotia-SP
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O partido político LMN, que conta com um senador eleito, por meio de seu Diretório Regional em São Paulo, ingressou por meio próprio com uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal em face da Lei Estadual nº 456. Considerando o fato narrado e a sistemática que envolve o controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que o partido LMN:
 

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