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Respondida
337766
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FGV
Orgão:
OAB
Provas:
Exame de Ordem
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Organização dos Poderes
Poder Executivo
Em relação aos Ministros de Estado, a Constituição do Brasil estabelece que:
A
como delegatários do Presidente da República, podem, desde que autorizados, extinguir cargos públicos.
B
podem expedir instruções para a execução de leis e editarem medidas provisórias.
C
somente os brasileiros natos poderão exercer a função
D
respondem, qualquer que seja a infração cometida, perante o Superior Tribunal de Justiça.
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