- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente os medicamentos utilizados para o tratamento da malária em todo o território nacional, através das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), colocando em prática o princípio do SUS, que objetiva garantir o acesso às ações e serviços de saúde em todos os níveis de assistência e a todos que dele necessitem, denominado:
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