4152824
Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Terra Roxa-PR
Provas:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, conforme art. 6º da Lei nº
13.146/2015, EXCETO:
