Acerca da tributação e do orçamento, da ordem econômica e
financeira e da ordem social, julgue os itens que se seguem.
No tópico constitucional relativo à proteção do ambiente,
estabeleceu-se que a mata atlântica constitui patrimônio
nacional, embora isso não signifique que todas as terras
integrantes desse ecossistema tenham passado a ser bens
públicos.Provas
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Procurador do Tribunal de Contas do Estado
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