Questão 1251168

1251168 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UniFil
Orgão: Câm. Ourizona-PR

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CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Conforme disposto na Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015 - Dos Embargos de Declaração, assinale a alternativa incorreta.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para rejeição da alegação de convenção de arbitragem.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

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