O governador Geraldo Alckmin sancionou em 11 de dezembro de 2015 a Lei no 16.049/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores. Essa norma reforça as ferramentas disponíveis pela Polícia na contenção dos chamados “Pancadões”, no intuito de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas.
Assinale a alternativa correta a respeito dessa lei.
