É coerente com a concepção de um Estado federativo obediente a princípios constitucionais que devem ser assegurados e exercidos em cada esfera de governo, corresponde à distribuição de poder político, de responsabilidades e de recursos da esfera federal para a estadual e municipal.

Diz respeito a uma organização do sistema que deve focar a noção de território, onde se determinam perfis populacionais, indicadores epidemiológicos, condições de vida e suporte social, que devem nortear as ações e serviços de saúde de uma região.

Uma diretriz da forma de organização e operacionalização do SUS em todas as suas esferas de gestão.

Aproxima a gestão municipal dos problemas de saúde, das condições de vida e da cultura que estão presentes nos distritos ou regiões que compõem o município, deve ser norteada pela hierarquização dos níveis de complexidade requerida pelas necessidades de saúde das pessoas.