2595997
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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De acordo com a classificação desenvolvida por José Afonso da Silva na obra
“Aplicabilidade das Normas Constitucionais”, normas programáticas são caracterizadas pela: