1237356
Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: TCM-RJ
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A alteração do significado e sentido das normas constitucionais, sem necessidade de alteração de seu texto, caracteriza o fenômeno da:
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