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Respondida
264146
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
PGM São Paulo-SP
Provas:
Procurador Municipal
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CPC 1973
CPC-1973: Condições da ação
CPC 1973
CPC-1973: Da ação
Segundo a chamada teoria da asserção, a análise da presença das condições da ação
A
deve ser realizada mediante juízo hipotético sobre as afirmações feitas pelo autor na petição inicial, abstratamente consideradas.
B
não dispensa incursão sobre o mérito da demanda, de modo a evitar a chamada autolegitimação, baseada apenas nos fatos narrados pelo autor na petição inicial.
C
pode ser analisada tanto de forma liminar, à luz dos elementos trazidos pelo autor na petição inicial, quanto com base na prova produzida nos autos, tudo de forma a prestigiar o concretismo do direito de ação.
D
deve se limitar à análise do interesse processual, porquanto a legitimidade
ad causam
e a impossibilidade jurídica do pedido se confundem com o mérito.
E
não pode ser realizada de maneira liminar, mas apenas após a contestação, pois a asserção já confere ao autor o direito potestativo à prestação jurisdicional.
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