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Respondida
1099111
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
AOCP
Orgão:
Câm. Rio Sul-SC
Provas:
Técnico Legislativo - Processo Legislativo
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Organização dos Poderes
Poder Legislativo
Processo Legislativo
Processo Legislativo Ordinário
Fase Introdutória
De acordo com a Constituição Federal, as leis que fixam ou modificam os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa
A
privativa do Procurador-Geral da República.
B
exclusiva do Procurador-Geral da República.
C
privativa do Presidente da República.
D
privativa do Supremo Tribunal Federal.
E
exclusiva do Ministro da Defesa.
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