Segundo o STJ, é devida a pensão por morte aos dependentes do segurado que, apesar de ter perdido esta qualidade, preencheu os requisitos legais para aposentadoria até a data do seu óbito.

O exercício de atividade remunerada urbana por um dos membros do grupo familiar descaracteriza a condição de segurado especial dos demais .

Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades com ou sem fins lucrativos é segurado obrigatório da Previdência Social na qualidade de empregado doméstico.