Definir a forma de avaliar o Padrão de Identidade e Qualidade do Serviço com vistas à proteção da saúde do usuário.

Avaliar o Sistema de Garantia de Qualidade adotada pelo estabelecimento em relação às Boas Normas de Prestação de Serviços e o PIQ.

Classificar os estabelecimentos prestadores de serviços na área de alimentos em relação aos perigos à saúde do trabalhador, usuário, consumidor e/ou possibilidade de contaminação do alimento.

Avaliar os projetos da qualidade das empresas produtoras e prestadoras de serviços quanto à garantia da qualidade dos alimentos oferecidos à população.