Questão 3278173

3278173 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRMV-SE

Provas:

No que concerne ao Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da função jurisdicional.

Para postular em juízo, basta ter interesse jurídico.

Qualquer cidadão poderá pleitear direito alheio em nome próprio, desde que assuma a obrigação de indenizar o titular do direito.

Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.

O interesse do autor pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.

É inadmissível a ação meramente declaratória.

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta