Questão 1009456

1009456 Ano: 2018
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-MA

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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais

De acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando

os Estados negociadores tiverem acordado que a ratificação seja exigida.

o tratado estiver sujeito a ratificação e o representante do referido Estado o tiver assinado.

a intenção do Estado de assinar o tratado sob reserva de ratificação decorrer dos plenos poderes de seu representante ou tiver sido manifestada durante a negociação.

todas as partes acordarem, posteriormente, que tal consentimento possa ser manifestado, pelo referido Estado, mediante adesão.

esse tratado dispuser que esse consentimento se manifeste pela ratificação.

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