TEXTO I

Questões jurídicas físicas e virtuais devem ser discutidas no metaverso

De forma geral, denomina-se "metaverso" o ambiente computacional em que, por meio de um avatar e frequentemente do uso de óculos de realidade virtual e aumentada, o indivíduo consegue se introduzir em um outro mundo, completamente digital, onde ele pode fazer compras, comparecer a concertos, conhecer outras pessoas, entre muitas outras atividades.

Se de fato se materializar, a transição do mundo real para o virtual deverá incluir a criação de cargos e empregos no metaverso, em que a jornada de trabalho seria cumprida no cenário digital. Isso inclui, é claro, o Direito e todos os seus profissionais. Estaria, então, o futuro do Direito dentro do metaverso?

De certa forma, a resposta já existe — e é positiva. Em maio deste ano, a Justiça do Trabalho do Mato Grosso inaugurou um ambiente virtual em que qualquer indivíduo com bom acesso à internet pode entrar. Trata-se de uma caminhada entre os portões do prédio da Justiça até a recepção e, por fim, chegando à sala de audiência, onde é possível conversar com a juíza que coordenou a inserção do Judiciário estadual naquela que muitos especialistas têm chamado de "a nova fase da internet".

Existem, contudo, diversos empecilhos que podem frear o avanço da advocacia no universo online. O primeiro deles é a acessibilidade: para entrar no multiverso, exige-se, no mínimo, uma boa conexão à internet (algo que não faz parte da realidade de cerca de 40 milhões de brasileiros). No futuro, pode ser demandado também o uso de óculos de realidade virtual ou aumentada, o que torna o processo ainda mais custoso.

Entretanto, o principal entrave no que diz respeito à entrada do Direito no metaverso é a questão da ética. Seria possível garantir que conversas sigilosas e a inviolabilidade de escritórios e arquivos se manteriam intactas quando existe a possibilidade não só de ataques hackers, mas também da má administração e gestão de dados?

Foi com base nesse tipo de risco que, em 2007, quando um escritório de São Paulo tentou abrir uma unidade no Second Life, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP não foi favorável à inauguração do espaço virtual. Importante assinalar, porém, que a intenção nessa época era mais voltada a apenas construir uma presença meramente institucional online do que estruturar um escritório que de fato operasse digitalmente, como se discute hoje.

Mesmo com obstáculos, especialistas especulam que a chegada do Direito ao metaverso é inevitável, uma evolução natural da vida que já levamos online. "Isso acontecerá em qualquer hipótese, porque os códigos de programação dos ambientes incorporarão regras jurídicas de um jeito ou de outro. O que pode acontecer é uma situação de conflito que já existe hoje entre a regulação feita pelas empresas e atores privados que são responsáveis pelas plataformas e a regulação estatal", opina o líder e gestor de projetos no Centro de Ensino e Pesquisa em Inovação da FGV-Direito de São Paulo, Guilherme Forma Klafke.

Adaptado de: https://www.conjur.com.br/2022-ago-07//funcionara-direito-metaverso. Acesso em 28/10/2022