- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
Após fortes chuvas, parte da cobertura do prédio da
Câmara Municipal de Luz foi destruída, ocasionando
infiltrações que comprometeram o funcionamento do
Plenário e colocaram em risco a segurança de
servidores e usuários. Diante da necessidade de realizar
imediatamente os reparos indispensáveis para
restabelecer as atividades legislativas, a Administração
instaurou procedimento de contratação direta.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.