3220249
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: AL-RS
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Advertência (Art. 115)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Obrigação de Reparar o Dano (Art. 116)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/1990,
verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre
outras, as seguintes medidas socioeducativas:
I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de trabalho forçado.
Quais estão corretas?
I. Advertência.
II. Obrigação de reparar o dano.
III. Prestação de trabalho forçado.
Quais estão corretas?