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Respondida
573645
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
CEPERJ
Orgão:
RIOPREVIDÊNCIA
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Benefícios em Espécie
Auxílio-Reclusão
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
De acordo com a legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a manutenção do auxílio-reclusão depende da apresentação de:
A
decisão autorizadora do juiz da condenação
B
parecer circunstanciado do Ministério Público
C
comunicação do órgão de previdência social
D
declaração de permanência na condição de presidiário
E
certidão de antecedentes criminais oficial
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