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De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:

I - Erradicação do analfabetismo.

II - Universalização do atendimento escolar.

III - Melhoria da qualidade do ensino.

IV - Formação para o trabalho.

São corretas as afirmações:

 

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