Magna Concursos
167417 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FMP Concursos
Orgão: MPE-AC

As entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, na forma definida na lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 95º - prevê que a fiscalização dessas entidades será realizada pelo

I – Conselho Tutelar.

II- Ministério Público.

III- Judiciário.

Indique a(s) assertiva(s) correta(s).

 

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Analista de Saúde - Serviço Social

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