Analise o trecho a seguir da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI): “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia” (Artigo 28, inciso III).

É CORRETO afirmar que este trecho está se referindo a