Questão 2916665

2916665 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: SES-MG

Provas:

Sobre lei complementar e lei ordinária, é correto afirmar que :

a Constituição exige lei complementar para disciplinar matéria de direito civil.

para aprovação de lei complementar exige quórum da maioria simples.

uma lei complementar não pode dispor sobre matéria de lei ordinária.

poderá ser modificada por lei ordinária lei complementar que versa sobre matéria em que a Constituição não reserva à lei complementar.

é constitucional lei ordinária que dispõe sobre matéria no qual a Constituição reserva à lei complementar.

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