1695338
Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Riachão Poço-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Riachão Poço-PB
Provas:
- Legislação Administrativa
- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos
De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que corresponde à nomenclatura CORRETA adotada para “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco”: