Magna Concursos
1695338 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADVISE
Orgão: Pref. Riachão Poço-PB
Provas:

De acordo com a conceituação estabelecida pela Lei nº 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e da permissão de prestação de serviços públicos, assinale a alternativa que corresponde à nomenclatura CORRETA adotada para “a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco”:

 

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