Magna Concursos
1801559 Ano: 2008
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-5

A estrutura organizacional do MTE inclui as superintendências regionais do trabalho e emprego (SRTEs), que são unidades descentralizadas subordinadas diretamente ao ministro de Estado, em substituição às delegacias regionais do trabalho, segundo alteração efetuada pelo Decreto n.º 6.341/2008. Quanto às atribuições das SRTEs, julgue os próximos itens.

SRTE cabe subsidiar a formulação e proposição das diretrizes da inspeção do trabalho, em especial das políticas de combate ao trabalho infantil e a toda forma de trabalho degradante.

 

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