Julgar extinta a ação por prejuízo superveniente em razão de falecimento do requerente.

Reduzir a pena de ofício com base em legislação mais benéfica, que não estava em vigor na data da sentença transitada em julgado.

Dar nova classificação ao delito, reexaminar a prova e fixar pena diversa da aplicada no juízo monocrático, que não obstante igual na sua totalidade é maior na terceira fase, em razão de aplicação de causa de aumento.