A Educação Especial organiza-se como uma modalidade responsável por disponibilizar recursos de acessibilidade, serviços especializados e estratégias pedagógicas que possibilitam a participação dos estudantes público-alvo da Educação Especial nas atividades escolares.

A Educação Especial constitui uma modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, destinada ao atendimento de estudantes público-alvo da Educação Especial.

A Educação Especial tem como principal finalidade assegurar intervenções pedagógicas especializadas voltadas exclusivamente ao desenvolvimento de habilidades funcionais e adaptativas dos estudantes com deficiência.

A organização da Educação Especial nos sistemas de ensino pressupõe o fomento, a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial no contexto da escola comum.

A implementação das políticas de educação inclusiva implica a reorganização da gestão escolar, de modo a garantir condições de acesso para estudantes com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA) e altas habilidades ou superdotação.