deve promover, a cada 02 anos, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho (SIPAT), conforme programação definida.

é aplicável às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

deve realizar a assistência nos programas relacionados à saúde no trabalho e emitir as Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT).

poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, quando houver redução do número de empregados do estabelecimento.

está vedada a dispensar de forma arbitrária ou sem justa causa, incluindo término do contrato de trabalho por prazo determinado, o empregado eleito para cargo de direção da CIPA desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.