Questão 1615796

1615796 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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ECAEspecialDa Política de AtendimentoDas Entidades de Atendimento

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, as entidades de atendimento são responsáveis pela execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.

Concernente a tais entidades, é CORRETO afirmar que

a participação de pessoas da comunidade no processo educativo é um dos princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional.

as entidades não governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade.

as entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar têm que, entre suas obrigações, reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de oito meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente.

as entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em qualquer caso, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente.

colocação familiar, acolhimento institucional, liberdade assistida, semiliberdade, exceto orientação e apoio sócio-familiar, são regimes das entidades de atendimento na execução de programas de proteção e socioeducativos destinados a crianças e adolescentes.

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