O repasse de recursos do cofinanciamento federal do PBV será realizado anualmente.

É um dos objetivos do Programa Criança Feliz, apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais.

É vedada a distribuição de amostras de mamadeiras, bicos, chupetas e fórmula de nutrientes para recém-nascido de alto risco.

O cofinanciamento da oferta qualificada do SCFV, dar-se-á por meio do Piso Básico Variável – PBV, observado os recursos orçamentários do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS, disponíveis para a sua execução.