Questão 1145392

1145392 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Serrana-SP

Provas:

Com relação aos consórcios públicos, assinale a alternativa correta.

O contrato de consórcio público será celebrado com a ratificação, mediante lei, do protocolo de intenções.

Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, não poderão ceder-lhe servidores.

O consórcio público adquirirá sempre personalidade jurídica de direito público.

Os entes da Federação consorciados não responderão subsidiariamente pelas obrigações do consórcio público.

A constituição de consórcio público independerá da prévia celebração de protocolo de intenções.

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