2295353
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Santos-SP
Provas:
- ECAEspecialDos Crimes e Das Infrações AdministrativasDas Infrações Administrativas (Art. 245 a 258-C)
Responda a questão a seguir considerando a lei nº 8.069 de 13/07/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.
Submeter a criança e o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou constrangimento é considerado crime e quem o comete pode sofrer pena de:
