Magna Concursos
2850885 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-MS
Provas:

Francinaldo, desempregado, pedia esmolas durante o dia e, no período noturno, se abrigava perto da guarita de vigilância do Batalhão do Corpo de Bombeiros. Tal situação perdurou por mais de cinco anos. Ao saberem da situação, alguns militares fizeram um requerimento administrativo para que fosse reconhecido o direito de moradia de Francinaldo, em razão da usucapião dessa pequena área.

Nesse caso, é possível prever que tal pedido será:

 

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