Magna Concursos
4060276 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Arraial Cabo-RJ
Provas:
Nos termos da RDC nº 429/2020, a declaração da rotulagem nutricional frontal nos rótulos de alimentos embalados na ausência do consumidor está vinculada a critérios específicos relacionados à composição do produto e às exceções previstas na regulamentação. Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma afirmativa correta sobre o tema é a seguinte:
 

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