Magna Concursos
4125173 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UNIFAP
Orgão: UNIFAP
Provas:

Em relação à Lei Nº 12.527/2001, a Lei de Acesso de Informação, analise as afirmativas abaixo e marque V, se verdadeira ou F, se falsa:

( ) O pedido de acesso à informações aos órgãos e entidades públicas deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos determinantes da solicitação.

( ) O acesso à informação compreende os direitos de obter informação relativa aos resultados de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo;

( ) É direito de todo cidadão obter acesso à informação sobre os documentos classificados como sigilosos, resguardando o princípio da administração pública, que é dar publicidade dos seus atos;

( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos, praticadas por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas, não poderão ser objeto de restrição de acesso;

( ) O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Arquivista

60 Questões