Magna Concursos
2806169 Ano: 2023
Disciplina: Direito Agrário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA
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Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.

I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.

II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.

III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.

Assinale a opção correta.

 

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