Questão 570403

570403 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-23

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
Princípios Fundamentais da Constituição

O princípio da solidariedade social

não está contemplado no segmento normativo da Constituição Brasileira.

tem previsão restrita ao preâmbulo da Constituição e como tal não pode ser invocado judicialmente para seu asseguramento.

é corolário do princípio da soberania nacional que, garantindo a indissolubilidade do Estado, obriga a formação de laços de solidariedade na sua defesa.

não é princípio constitucional, mas mero fundamento da República.

é um dos três componentes estruturais do princípio democrático quando a Constituição preconiza o modelo de construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

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