Questão 677971

677971 Ano: 2015
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Godoy Moreira-PR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB SUAS/2012) disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro, exercida de forma sistêmica pelos entes federativos, em consonância com:

A Constituição Federal, de 1988 e Sistema Único de Seguridade Social.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993 e legislações da área da assistência social.

As diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, de 1998.

A Constituição Federal, de 1988, e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993.

Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 2012 e Política Nacional de Assistência Social, 2004.

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