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Respondida
1172058
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-1
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
Disposições Gerais
Dentre as normas da Constituição Federal aplicáveis ao Poder Judiciário encontra-se aquela segundo a qual
A
cabe ao Poder Judiciário dispor sobre o período de férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grau.
B
as decisões administrativas dos tribunais não necessitam ser motivadas.
C
o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do Tribunal.
D
é vedado aos servidores do Poder Judiciário receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.
E
a distribuição de processos será imediata apenas em primeiro grau de jurisdição.
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