elaborar normas técnicas e estabelecer padrões de qualidade para promoção da saúde do trabalhador.

elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde.

realizar operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, autorizadas pela Câmara dos Deputados.

promover a articulação da política e dos planos de saúde.

definir instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária.