O IRPJ e CSLL são tributos de natureza indireta e personalíssima, isto é, oneram pessoalmente o contratado e podem ser transferidos para terceiros.

Tais tributos são influenciados por eventos não operacionais da contratada, que não têm nenhuma relação com a atividade de construção civil, por exemplo, a amortização de ágio pago em um investimento ou lucros decorrentes da venda de um ativo imobilizado.

IRPJ e CSLL são tributos da obra e não da empresa, não podendo compor a formação de preço de venda do empreendimento. A empresa pode apurar prejuízo no exercício fiscal, deixando de pagar imposto de renda, caso seja tributada com base no lucro real. Se os tributos forem incluídos no BDI, haveria um pagamento indevido pelo contratante.

O TCU, mediante o Acórdão n.º 1.591/2008, sinalizou que os licitantes não devem indicar, nem de forma de destacada, o IRPJ e a CSLL em sua composição de BDI.

Não é vedado, pelo Decreto n.º 7.983/2013, discriminar os citados tributos na composição do BDI do orçamento-base da licitação. No mesmo sentido, a jurisprudência do TCU, consolidada na Súmula n.º 254/2010, considera que tais rubricas devem compor a taxa de BDI da Administração.