Magna Concursos
2338374 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-SC

Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue o item que se segue.

É inadequada a utilização do mandado de segurança quando se pretender comprovar fato controvertido por meio de prova oral a ser produzida no curso de instrução processual.

 

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