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2624002 Ano: 2023
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUMARC
Orgão: AL-MG

Considerando o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, analise as afirmativas a seguir.

I. O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada, para finalidades específicas.

II. A identidade e as informações de contato dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais são secretas.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA:

 

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Analista Legislativo - Arquivologia

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