Nos casos de atendimento ao usuário que possua plano privado de assistência à saúde, a EBSERH poderá ser ressarcida, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços ambulatorial e de apoio diagnóstico, sem obrigação de observar a autonomia universitária.

A EBSERH não tem nenhum compromisso com a pesquisa e a extensão ao ensino-aprendizagem e a formação de pessoas no campo da saúde pública.

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH não observará as orientações da Política Nacional de Saúde, pois tem autonomia absoluta quanto a suas políticas.